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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:832443/2015
NUP:48403.832443/2015-41
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MARGARET PEDROSA DA SILVA
Substância:CASCALHO, ARGILA
Area:45,25 ha
Municipio:FRONTEIRA
Estado:MG
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 830157/2015 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 784 | LICEN/RENÚNCIA LICENCIAMENTO HOMOLOGADA PUBL | 10-02-2020 | |
| 736 | LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 13-08-2019 | |
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| 162 | ANM: 830157/2015 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 17-09-2015 | |
| 100 | ANM: 830157/2015 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC | 26-01-2015 | |
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Processo SEI
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