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Dados Atualizados em: 25-07-2026
| Codigo | Descrição | Data |
|---|---|---|
| 100 | REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC | 18-09-2015 |
| 1974 | SUSPENSÃO DE ANÁLISE - CONFLITO PROJ ENERGÉTICO PUBL | 08-07-2013 |
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