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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:832556/2016
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Espólio de Nilson José Rodrigues
Responsável Técnico:JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
Substância:CASCALHO, ÁGUA MARINHA
Area:49,73 ha
Municipio:CATAGUASES
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832214/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA21-03-2017
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC21-11-2016
198ANM: 832214/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-11-2016
264ANM: 832214/2015 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO18-07-2016
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