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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:832579/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Gilson Eustaquio Ribeiro
Responsável Técnico:JOSE LUIZ MONTEIRO CAMPOS
Substância:XISTO
Area:2,84 ha
Municipio:PRATINHA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832038/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1729LICEN/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL14-08-2024
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS14-08-2024
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198ANM: 832038/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-09-2015
214ANM: 832038/2012 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC01-07-2015
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