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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:832608/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Décio Sangiorge
Substância:AREIA, ARGILA
Area:48,77 ha
Municipio:ITAPECERICA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831788/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1680LICEN/RAL ART PROTOC28-03-2024
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO21-03-2024
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198ANM: 831788/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-08-2013
641ANM: 831788/2011 : AUT PESQ/TAH - MULTA APLICADA PUBL29-04-2013
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