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Dados Atualizados em: 28-10-2026

Requerimento:832628/2012
NUP:48403.832628/2012-11
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:HELVECIO BRAGA DE BARCELOS CPF 565.061.206-49
Responsável Técnico:Evando Bontempo da Cunha
Substância:AREIA, ARGILA
Area:45,85 ha
Municipio:MARTINHO CAMPOS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831682/2008Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL09-04-2025
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC04-02-2021
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198ANM: 831682/2008 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-09-2012
282ANM: 831682/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA10-05-2012
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