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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:832631/2021
NUP:48054.832631/2021-24
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:FABIANA AMARAL DECIMO
Substância:AREIA, ARGILA
Area:49,38 ha
Municipio:ESMERALDAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830797/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC18-08-2026
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC14-08-2026
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198ANM: 830797/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-11-2021
2481ANM: 830797/2018 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
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