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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:832635/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:HELCIO DE OLIVEIRA QUINTAO
Responsável Técnico:NILZA HELENA QUINTÃO
Substância:AREIA
Area:4,94 ha
Municipio:FERROS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830155/2014Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
831246/2025Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO09-02-2026
790LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC22-08-2025
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198ANM: 830155/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-09-2014
209ANM: 830155/2014 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC29-08-2014
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