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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:832644/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:ELESSANDRO LAMOUNIER
Substância:CASCALHO
Area:2,65 ha
Municipio:MONTE BELO
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831622/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS22-07-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC03-07-2026
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198ANM: 831622/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-09-2023
264ANM: 831622/2019 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO27-10-2022
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