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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:832652/2015
NUP:48403.832652/2015-94
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Titular:Geraldo Maria Soares Duarte
Responsável Técnico:ANTONIO ALBERTO NUNES DE PINHO
Substância:QUARTZO
Area:42,48 ha
Municipio:CARBONITA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830189/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
345REQ PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC16-12-2016
1217REQ PLG/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA21-10-2016
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688ANM: 830189/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC08-10-2015
264ANM: 830189/2012 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-07-2015
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