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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:832684/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:EXTRACAO E COMERCIO DE PEDRA FRONTEIRA LTDA
Responsável Técnico:Evando Bontempo da Cunha
Substância:BASALTO
Area:30,00 ha
Municipio:FRONTEIRA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830589/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1774LICEN/RAL RETIFICADOR ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO12-03-2026
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198ANM: 830589/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC24-09-2014
282ANM: 830589/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA10-07-2014
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