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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:832721/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:FABIANA AMARAL DECIMO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:41,80 ha
Municipio:ESMERALDAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830752/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO12-03-2026
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL16-04-2025
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198ANM: 830752/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC20-09-2023
1273ANM: 830752/2020 : AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC20-09-2023
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