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Dados Atualizados em: 25-07-2026
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 249 | AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC | 07-07-2023 | |
| 2349 | AUT PESQ/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC | 09-04-2019 | |
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