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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:832780/2009
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Jorge Pereira Raggi
Substância:AREIA, ARGILA
Area:42,92 ha
Municipio:ESMERALDAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830899/2005Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL20-01-2016
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC28-07-2010
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198ANM: 830899/2005 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC02-12-2009
255ANM: 830899/2005 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC17-06-2009
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