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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:832787/2014
NUP:48403.832787/2014-79
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:FABIANO ALMEIDA DE SOUZA
Responsável Técnico:JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
Substância:AREIA
Area:21,88 ha
Municipio:BELMIRO BRAGA, RIO DAS FLORES
Estado:MG, RJ
Processo OriginalMetodo
834983/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC09-08-2017
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC04-05-2016
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198ANM: 834983/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC02-10-2014
264ANM: 834983/2011 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2014
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