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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:832805/2023
NUP:48054.832805/2023-11
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Martinho Pinto Barbosa
Responsável Técnico:ANDERSON DE MATOS
Substância:AREIA
Area:5,75 ha
Municipio:CURVELO
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831993/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC28-09-2023
198ANM: 831993/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-09-2023
662ANM: 831993/2018 : NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA PUBL18-04-2023
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