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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:832808/2023
NUP:48054.832808/2023-54
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:EXTRACAO DE AREIA NOGUEIRA LTDA
Responsável Técnico:FABIANA AMARAL DECIMO
Substância:AREIA, ARGILA
Area:50,00 ha
Municipio:JABOTICATUBAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831264/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS13-10-2026
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC15-09-2026
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198ANM: 831264/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-09-2023
1273ANM: 831264/2020 : AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC27-09-2023
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