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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:832821/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:ANTONIO ALBERTO NUNES DE PINHO
Substância:QUARTZITO
Area:48,43 ha
Municipio:PRESIDENTE KUBITSCHEK
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830871/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC28-11-2023
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC29-09-2023
198ANM: 830871/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-09-2023
236ANM: 830871/2017 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC17-01-2023
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