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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:832889/2014
NUP:48403.832889/2014-94
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Aluizio Carlos Godoi
Responsável Técnico:ANTONIO ALVES MOREIRA
Substância:AREIA
Area:41,91 ha
Municipio:MUTUM
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
833542/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1281REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PORT 266/2008 PUBL18-05-2016
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC09-10-2014
198ANM: 833542/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-10-2014
662ANM: 833542/2011 : NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA PUBL17-07-2014
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