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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:832901/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:DANIELA FRANCA REIS E SILVA
Substância:AREIA, ARGILA
Area:49,91 ha
Municipio:SETE LAGOAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
833535/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS24-09-2024
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC26-04-2016
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214ANM: 833535/2014 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC11-11-2015
198ANM: 833535/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-11-2015
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545ANM: 831702/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC16-12-2014
264ANM: 831702/2012 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2014
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