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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:832951/2010
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Targio Murilo Diniz Pereira Cpf 456.564.956 04
Responsável Técnico:Décio Sangiorge
Substância:AREIA, ARGILA
Area:50,00 ha
Municipio:MATOZINHOS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830531/2010Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL24-01-2011
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC17-12-2010
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198ANM: 830531/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-08-2010
176ANM: 830531/2010 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL26-07-2010
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545ANM: 830798/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC31-03-2010
255ANM: 830798/2008 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC26-11-2009
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