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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:833089/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
Substância:AREIA
Area:49,81 ha
Municipio:BAEPENDI, CAXAMBU
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832962/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL11-08-2016
780REQ LICEN/DESISTÊNCIA REQU LICENCIAMENTO PROTOC04-11-2015
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162ANM: 832962/2013 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-10-2014
136ANM: 832962/2013 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC27-06-2014
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545ANM: 832774/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC30-09-2013
264ANM: 832774/2009 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2013
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