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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:833094/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:RENATO MESSIAS SANTIAGO
Substância:ARGILA
Area:48,79 ha
Municipio:TURMALINA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831442/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC20-01-2025
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA01-11-2024
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198ANM: 831442/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-10-2023
198ANM: 831442/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC26-10-2023
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