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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:833200/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:André Machado d aFonseca
Substância:CASCALHO
Area:49,42 ha
Municipio:SÃO GONÇALO DO ABAETÉ
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831668/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS21-10-2025
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC11-02-2020
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198ANM: 831668/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-12-2015
264ANM: 831668/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-01-2015
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