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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:833504/2014

NUP:48403.833504/2014-14

Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento

Fase:Requerimento de Licenciamento

Responsável Técnico:JOSE DOMINGOS PEREIRA

Substância:AREIA, ARGILA

Area:44,36 ha

Municipio:ITAÚNA

Estado:MG

Processo Original	Metodo
832432/2014	Mudança de Regime

Historico SCM

Codigo	Descrição	Data
1172	REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC	20-11-2015
1155	REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS	22-10-2015
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198	ANM: 832432/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC	12-12-2014
176	ANM: 832432/2014 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL	05-12-2014
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545	ANM: 831832/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC	01-09-2014
214	ANM: 831832/2012 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC	29-05-2014
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