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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:833505/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:FRANCISCO GARCIA DE FIGUEIREDO
Responsável Técnico:ALYSSON CLEY DE SOUZA FERREIRA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:47,99 ha
Municipio:ARCEBURGO, MOCOCA
Estado:MG, SP
Processo OriginalMetodo
831646/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL22-09-2014
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC15-05-2014
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198ANM: 831646/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-11-2013
209ANM: 831646/2013 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC22-08-2013
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