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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:833634/2008
NUP:48403.833634/2008-09
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:JAIR FRANCISCO FERNANDES
Substância:AREIA
Area:50,00 ha
Municipio:OLIVEIRA
Estado:MG
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 595 | LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA | 05-10-2026 | |
| 749 | LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL | 30-09-2026 | |
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Processo SEI
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