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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:833650/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Resier Batista de Oliveira
Substância:AREIA
Area:49,96 ha
Municipio:LIMA DUARTE, OLARIA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832875/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC29-01-2025
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC28-01-2025
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794ANM: 832875/2021 : AUT PESQ/RELATÓRIO FINAL PESQUISA POSITIVO PROTOC29-12-2023
198ANM: 832875/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-12-2023
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