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Dados Atualizados em: 28-10-2026
Requerimento:833652/2013
NUP:48403.833652/2013-40
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:JOSE HENRIQUES MAIA
Responsável Técnico:MARGARET PEDROSA DA SILVA
Substância:AREIA, ARGILA
Area:7,15 ha
Municipio:ESMERALDAS
Estado:MG
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1155 | REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS | 17-11-2016 | |
| 1172 | REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC | 31-08-2015 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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