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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:833657/2012
NUP:48403.833657/2012-91
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:PORTO DE AREIA SANTA RITA DE CASSIA LTDA
Responsável Técnico:Marcelo Lopes Mendes
Substância:AREIA
Area:49,75 ha
Municipio:CÁSSIA, PASSOS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832564/2009Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL15-05-2019
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC11-03-2019
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545ANM: 832564/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC30-10-2012
1817ANM: 832564/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-DISTRATO PROTOC29-06-2012
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