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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:834260/2012
NUP:48403.834260/2012-17
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:JOSE DOMINGOS PEREIRA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:4,61 ha
Municipio:FERVEDOURO, SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA
Estado:MG
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 833693/2010 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 595 | LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA | 12-02-2015 | |
| 749 | LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL | 11-02-2015 | |
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| 198 | ANM: 833693/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 12-12-2012 | |
| 264 | ANM: 833693/2010 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 05-01-2012 | |
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Processo SEI
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