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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:834728/2011
NUP:48403.834728/2011-92
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:WAGNER MUNAIER E SILVA
Substância:AREIA, ARGILA
Area:49,30 ha
Municipio:ESMERALDAS
Estado:MG
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 832408/2005 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1154 | REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 29-09-2025 | |
| 1154 | REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 20-03-2025 | |
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| 198 | ANM: 832408/2005 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 05-12-2011 | |
| 224 | ANM: 832408/2005 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO PUBL | 23-02-2011 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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