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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:840068/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JAIRO DE SOUZA LEITE
Substância:AREIA
Area:21,97 ha
Municipio:BEZERROS
Estado:PE
Processo OriginalMetodo
840012/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA22-08-2022
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS22-04-2020
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198ANM: 840012/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-05-2019
264ANM: 840012/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-07-2018
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