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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:840102/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:GERSON MARTINIANO DE SOUZA
Substância:CASCALHO
Area:49,92 ha
Municipio:PARANATAMA
Estado:PE
Processo OriginalMetodo
840007/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1281REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PORT 266/2008 PUBL06-05-2016
780REQ LICEN/DESISTÊNCIA REQU LICENCIAMENTO PROTOC17-02-2016
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198ANM: 840007/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC03-06-2015
264ANM: 840007/2014 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO08-01-2015
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