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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:840111/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Antonio Carlos Rabelo Pires
Substância:AREIA
Area:49,14 ha
Municipio:CATENDE, JAQUEIRA
Estado:PE
Processo OriginalMetodo
840358/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1281REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PORT 266/2008 PUBL13-04-2016
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS18-11-2015
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198ANM: 840358/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-06-2015
264ANM: 840358/2012 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-07-2014
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