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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:840154/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JAIRO DE SOUZA LEITE
Substância:ARGILA
Area:4,23 ha
Municipio:DORMENTES
Estado:PE
Processo OriginalMetodo
840158/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS15-07-2021
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC07-05-2021
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198ANM: 840158/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC05-12-2019
264ANM: 840158/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO07-01-2019
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