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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:840168/2016
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Jurandir Paz Landim de Castro
Substância:AREIA
Area:48,88 ha
Municipio:SANTA FILOMENA
Estado:PE
Processo OriginalMetodo
840047/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1157REQ LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ INDEFERIDA PUBL18-01-2018
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS05-06-2017
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162ANM: 840047/2016 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-06-2016
100ANM: 840047/2016 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC17-02-2016