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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:840172/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:FABIO JOSE AZEVEDO DE ALMEIDA
Substância:GRANITO
Area:49,86 ha
Municipio:AGRESTINA
Estado:PE
Processo OriginalMetodo
840206/2014Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
840229/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO27-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO13-03-2025
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198ANM: 840206/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-08-2015
285ANM: 840206/2014 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBL12-06-2015
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790ANM: 840186/2012 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC28-08-2014
736ANM: 840186/2012 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC01-07-2014
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