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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:840297/2018
NUP:48404.840297/2018-60
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:PAULO DE ARAUJO LIMA SOARES BRANDAO
Substância:AREIA
Area:41,84 ha
Municipio:CAAPORÃ, GOIANA
Estado:PB, PE
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 840199/2018 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2095 | REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL | 16-12-2020 | |
| 1149 | REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 18-07-2019 | |
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| 162 | ANM: 840199/2018 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 21-11-2018 | |
| 162 | ANM: 840199/2018 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 20-11-2018 | |
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Processo SEI
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