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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:840682/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Fábio Vilhalba de Souza Leite
Responsável Técnico:JAIRO DE SOUZA LEITE
Substância:AREIA
Area:14,80 ha
Municipio:IPOJUCA
Estado:PE
Processo OriginalMetodo
840304/2009Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
300501/2018Disponibilidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS17-06-2026
3049PFM EXIGÊNCIA PUBL17-06-2026
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198ANM: 840304/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-09-2012
264ANM: 840304/2009 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO27-01-2012
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