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Dados Atualizados em: 25-07-2026
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 318 | AUT PESQ/RELATÓRIO PESQUISA NÃO APROVADO ART 30 II CM PUBL | 27-01-2026 | |
| 2114 | AUT PESQ/TORNA S/EFEITO HOMOL RENÚNCIA PUBL-VÍCIO LEGALIDADE | 21-06-2023 | |
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