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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:844043/2023
NUP:48081.844043/2023-78
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:oswaldo de araujo costa filho
Substância:AREIA
Area:23,34 ha
Municipio:FELIZ DESERTO
Estado:AL
Processo OriginalMetodo
844054/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1371LICEN/RECURSO PROTOC18-08-2026
1289LICEN/REGISTRO DE LICENÇA CASSADO PUBL14-08-2026
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162ANM: 844054/2022 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-03-2023
135ANM: 844054/2022 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC12-01-2023
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545ANM: 844108/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC10-08-2022
545ANM: 844108/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC23-06-2022
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