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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:844057/2014
NUP:48425.844057/2014-62
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:WENNER GLAUCIO AMORIM PEREIRA
Substância:AREIA
Area:34,83 ha
Municipio:PAULO JACINTO, VIÇOSA
Estado:AL
Processo OriginalMetodo
844015/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC20-08-2026
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS14-08-2026
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198ANM: 844015/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-05-2014
635ANM: 844015/2013 : AUT PESQ/TAH - AUTO INFRAÇÃO PUBL20-02-2014
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