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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:844059/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Carlos Alberto Fonseca Ribeiro
Responsável Técnico:oswaldo de araujo costa filho
Substância:AREIA
Area:23,35 ha
Municipio:MATRIZ DE CAMARAGIBE
Estado:AL
Processo OriginalMetodo
844012/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA16-12-2021
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC08-12-2021
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198ANM: 844012/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-09-2017
264ANM: 844012/2015 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-01-2017
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