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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:844088/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:DANILO DOS SANTOS TELES
Substância:AREIA
Area:13,27 ha
Municipio:GIRAU DO PONCIANO, JARAMATAIA
Estado:AL
Processo OriginalMetodo
844031/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO27-03-2026
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL25-03-2026
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198ANM: 844031/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC31-10-2023
264ANM: 844031/2023 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO13-07-2023
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