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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:844116/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JOSE RAIMUNDO ALVES FERNANDES
Substância:AREIA
Area:49,06 ha
Municipio:PORTO REAL DO COLÉGIO
Estado:AL
Processo OriginalMetodo
844016/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL27-08-2019
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC21-12-2015
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198ANM: 844016/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-08-2013
264ANM: 844016/2012 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-07-2013
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