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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:844213/2025
NUP:48081.844213/2025-86
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MINERACAO SANTA LUZIA LTDA
Responsável Técnico:WELLINGTON SILVA COSTA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:48,84 ha
Municipio:GIRAU DO PONCIANO
Estado:AL
Processo OriginalMetodo
844046/2025Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL24-07-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS11-06-2026
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198ANM: 844046/2025 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-12-2025
176ANM: 844046/2025 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL11-12-2025
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545ANM: 844120/2024 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC11-04-2025
214ANM: 844120/2024 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC11-04-2025
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