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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:846010/2020
NUP:48071.846010/2020-39
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Jose Americo Tavares Filho
Responsável Técnico:RENAN GUIMARAES DE AZEVEDO
Substância:AREIA
Area:42,18 ha
Municipio:SANTA RITA
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846051/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO23-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO14-04-2025
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198ANM: 846051/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-01-2020
186ANM: 846051/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO INDEFERIDA PUBL18-12-2019
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545ANM: 846290/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC27-04-2018
322ANM: 846290/2016 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL23-04-2018
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