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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:846024/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:JEHC LTDA
Responsável Técnico:KERGINALDO BESSA DE ALMEIDA
Substância:CALCÁRIO
Area:7,50 ha
Municipio:GURJÃO
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846278/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO10-03-2026
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL11-08-2025
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198ANM: 846278/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-02-2019
264ANM: 846278/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-08-2018
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