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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:846037/2023
NUP:48071.846037/2023-74
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:CONTRAL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA
Responsável Técnico:VANESSA CAVALCANTI FERREIRA DE AMORIM
Substância:AREIA
Area:49,99 ha
Municipio:SANTA RITA
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846084/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO10-03-2026
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC01-11-2025
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198ANM: 846084/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-02-2023
2481ANM: 846084/2018 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
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